Quanto tempo demora para Receita Federal devolver um produto

O procedimento pode demorar,qual melhor rollover nas casas de apostas esportivas pois antes da devolução, é necessário dar baixa no Imposto de Importação. Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.


Assim, fica claro que o consumidor tem um prazo de sete dias a partir da contratação, ou do recebimento do produto, para se arrepender e devolver a mercadoria ou cancelar o serviço. Porém, a ressalva — e isso causa confusão em muitos — é que a compra precisa ser feita "fora do estabelecimento comercial".


Se você recebeu um produto e não gostou da compra (quem nunca?), você tem o direito de se arrepender no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, conforme estabelece o artigo 49 do CDC. É importante lembrar que este caso é válido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, compras online. O que fazer?


Receita Federal. Assuntos Mais Orientações Tributárias Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação.


O prazo para devolução de produtos varia de acordo com o motivo da devolução. Em casos de desistência da compra, o prazo é de 7 dias. Já em casos de defeito ou vício oculto, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.


30 dias para produtos não duráveis, como produtos alimentícios e flores, por exemplo, ou; 90 dias para produtos duráveis , como um automóvel ou uma máquina de lavar roupas, que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos; esse prazo se inicia a partir da data de entrega efetiva do produto.


há 10 anos "Será que posso cancelar uma compra ou mesmo um serviço e ter meu dinheiro de volta? Existe um prazo para devolução do produtos?" Sim! O que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, aquele que estiver insatisfeito com o produto adquirido ou mesmo um serviço prestado por alguma empresa poder ter o dinheiro restituído.


Desse modo, o Art. 18 do CDC assegura o consumidor, tendo em vista que nessa circunstância, o fornecedor será o responsável pelo problema em questão e deverá providenciar o ajuste no prazo de 30 dias. Essa regra vale tanto para lojas físicas, como para as virtuais.


Todas as compras online são protegidas pela lei nº 8.078 - também conhecida como lei do arrependimento . Ela determina que, se o desejo de devolver o produto for manifestado em até 7 dias corridos após a entrega do pacote, o cliente tem o direito de devolver o item ou trocá-lo por outro de sua preferência, sem custos.


1. Compras à distância. Para as compras realizadas à distância, ou seja, fora do estabelecimento comercial, a lei estabelece como direito do consumidor a desistência no prazo de até 7 dias contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.


Nesse caso, o consumidor tem até o dia 27 de dezembro para fazer a troca ou a devolução. Se o item comercializado for um serviço, o prazo começa a contar do momento de assinatura do contrato. Como é a devolução de produtos em perfeito estado?


há 2 anos. Você tem até 7 dias para realizar a devolução de produtos comprados pela internet, sem qualquer justificativa, a partir da entrega do produto, segundo o art. 49, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 49.


Transcorrido o prazo de dez dias, contado a partir do primeiro dia depois do termo final do prazo estabelecido, e não tendo sido adotada a providência, a obrigação de devolver ou de destruir a mercadoria passará a ser do depositário ou do operador portuário a quem tenha sido confiada, sem prejuízo das penalidades/sanções aplicáveis ao infrator (...


Quanto tempo o comprador tem para me devolver um produto? O tempo que o comprador tem para solicitar a devolução, a partir do recebimento da compra, varia conforme o produto: Há produtos que não podem ser devolvidos, a menos que o comprador tenha algum problema. Devo pagar pelo envio da devolução?


Eu solicito que enviem um novo aparelho, como o erro foi da empresa e não meu e o prazo de Entrega é até dia 16/12/2018 eu quero o reenvio do aparelho independente dele estar ou não com a Alfandega. Caso Completo: Comprei um aparelho de celular dia 06/11/2018 e o mesmo chegou no Brasil dia 21/11/2018.


A Receita Federal possui um prazo legal de 360 dias para processar os pedidos de restituição, mas na prática não obedece esse prazo, demorando muitos anos para restituir o crédito dos contribuintes, que podem se socorrer do Poder Judiciário.


A devolução que foi autorizada pela autoridade aduaneira deve ser efetuada em até 30 dias. Tudo o que você gostaria de saber sobre as Trading Companies, e ninguém te conta, você encontra aqui! Participe agora! Produtos com defeito Infelizmente, nem tudo funciona como o esperado.


Ao passar pelo processo de desembaraço aduaneiro, muitas mercadorias ficam retidas na alfândega, causando atrasos e problemas na entrega. Se este for o seu caso, podemos ajudá-lo com informações detalhadas sobre o processo de envio e desalfandegamento de encomendas. Vamos entender melhor!


Devolução antes do Registro da DI O RA (DEC. 6.759/09) assim dispõe quanto à devolução: Art. 71. O imposto não incide sobre: I a III - … IV - mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda;


A RFB tem 360 dias para decidir os pedidos de restituição e ressarcimento, mas na prática não o cumpre. A jurisprudência é pacífica a esse respeito e normalmente já resolve em decisão liminar. Infelizmente, os contribuintes têm de judicializar a questão quando o prazo não é obedecido.


Saber depois de pagar a taxa de importação quanto tempo demora, é algo muito variável. Isso acontece em decorrência do prazo estimado por cada fornecedor. Analisando também, que em decorrer da taxa há também 30 dias úteis que também devem ser considerados. Algo muito importante de destacarmos, é que ao fazer a compra já é estimado ...


Prazos O direito de solicitar o reembolso extingue-se em cinco anos contados do dia seguinte ao do vencimento da competência em que deixou de ser efetuado o reembolso, mediante dedução.


O contribuinte que, embora desobrigado da entrega da DIRPF, desejar obter a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte no ano-calendário, relativo a rendimento sujeito ao ajuste anual, deverá pleitear a restituição mediante a apresentação da DIRPF.